Justiça eleitoral do Mato Grosso do Sul suspende posse de suplentes

Tribunal Superior Eleitoral já afirmou que proposta que aumentou o número de vereadores só vale a partir das eleições de 2010.


O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul) suspendeu, em decisão liminar (provisória), a diplomação de suplentes de vereadores em Campo Grande, marcada para esta quinta-feira (1º).
Na última terça (29), o juiz da 8ª Zona Eleitoral da capital, Mário Eduardo Fernandes Abelha, determinou a diplomação de seis suplentes para 13 de outubro. Posteriormente, por requerimento dos suplentes, Abelha remarcou a diplomação para a tarde de ontem.
Os suplentes se baseiam em proposta de emenda constitucional que aumentou em 7 mil o número de vereadores no país. Entretanto, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já disse que a mudança só vale a partir de 2010.
O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, que concedeu a liminar.
Na última segunda, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, enviou aos presidentes dos TREs (tribunais regionais eleitorais) um ofício no qual informa que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta o número de vereadores no Brasil não vale para esta legislatura.

R7.com